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Henderson Matsuura Sanches
Professor nas Faculdade JK de Tecnologia e Faculdade JK Michelangelo no Distrito Federal; Mestre em Engenharia Biomédica pela UnB/FGA (2017); Graduado em Licenciatura em Computação pela Faculdade Fortium (2011); Membro da Comunidade LibreOffice Brasil desde 2013; Membro da TDF – The Document Foundation desde 2014; Coordenador Geral do FLISOL – DF nos anos 2018, 2017 e 2016; Pesquisador no Laboratório de Informática em Saúde (LIS) da UnB/FGA com pesquisas envolvendo Ontologia no Tratamento da Neoplasia Mamária (NM); Membro da Comunidade Soffware Livre de Brasília; Sócio da ASL – Associação Software Livre; Sócio da SBC – Sociedade Brasileira de Computação e Sócio da SBEB – Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica.

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Senado Deve Aprovar Lei de Crimes Virtuais


 
A CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática aprovou uma medida que tipifica crimes cibernéticos no Brasil. Falta agora o aval dos senadores. O projeto de lei PLC 35/2012  de autoria do Dep. Federal Paulo Teixeira (PT-SP), institui pena de três meses a um ano de prisão, além de multa para casos como invasão de computadores, celulares, tablets ou caixas eletrônicos com o intuito de fraudá-los.

Além das penas citadas acima, caso a invasão resulte em prejuízo econômico, como acontece nos ataques a caixas eletrônicos, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço do tempo. Quem produz ou vende programas que facilitem a invasão destes dispositivos também poderão ser condenados.

Outras abordagens feitas pelo projeto de lei PLC 35/2012 levam em conta a divulgação de dados sigilosos e o ataque cibernético a autoridades públicas. Caso informações sigilosas como senhas e conteúdos de emails sejam divulgadas após uma fraude ou que alguma autoridade seja atacada, a pena – assim como acontece no caso de prejuízo econômico – pode ser ainda maior.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para então voltar à Câmara dos Deputados.


Fonte: Site do Senado

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