06 de junho de 2013 As instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, poderão ser obrigadas a disponibilizar acesso, pela internet, à produção técnico-científica financiada com recursos públicos. A medida está prevista em projeto aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado federal, que segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta (PLS 387/2011) estabelece que universidades, faculdades, institutos e centros de ensino superior, bem como entidades de pesquisa, sejam públicos ou privados, devam manter em repositórios de livre acesso, pela internet, o inteiro teor da produção técnico-científica resultante de pesquisas realizadas com recursos públicos. Esse apoio financeiro oficial pode ser do governo federal ou dos governos estaduais e municipais e se refere tanto a financiamentos diretos, para aqui...