Matéria Publicada na Folha no dia 05/11/2013.
A partir do ano que vem, o governo não comprará mais computadores ou
softwares que não permitam auditoria pelo próprio poder público. A nova
norma deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União".
Com isso, sistemas operacionais como Windows, da Microsoft, e Mac OS, da
Apple, deixarão de ser usados caso as empresas dificultem investigação
sobre espionagem por meio dos sistemas.
Atualmente, ao instalar um software, os usuários precisam aceitar um
termo da fabricante permitindo que sua máquina seja eventualmente
acessada pelo proprietário do sistema.
O governo brasileiro quer ter o direito de monitorar qualquer tipo de
visualização externa do conteúdo. A preocupação é tentar identificar e
rastrear tentativas de espionagem.
Segundo a Folha apurou, a intenção não é promover uma troca
massiva de aparelhos e programas, mas impedir que eles continuem sendo
comprados sem o atendimento às novas exigências.
Dessa forma, haverá uma substituição gradual de programas tradicionais
por softwares livres, como o Linux, caso não haja negociação com as
grandes empresas.
A preocupação com espionagem ganhou força no governo desde que surgiram
as denúncias sobre o acesso do serviço de inteligência americano a
arquivos de autoridades e empresas nacionais.
ECONOMIA
O governo considera que, além de aumentar a segurança, a medida trará
economia. O uso de softwares livres encerra a obrigação de pagar as
licenças dos programas.
Procurada pela reportagem, Apple não quis comentar a medida.
A Microsoft informou que fornece aos governos "acesso controlado ao
código fonte e outras informações técnicas para ajudá-los a avaliar a
segurança dos produtos".
A empresa disse também que está à disposição do governo brasileiro para discutir os "detalhes" da medida.
VALOR INCERTO
Não há ainda uma estimativa do impacto da medida sobre os gastos do
governo. Informações mais precisas desses valores só serão conhecidas
após a regulamentação, quando será feito um levantamento dos contratos
hoje vigentes e das datas em que eles expiram.
Como as licenças são adquiridas em momentos muito diferentes, ainda não é possível fazer uma projeção.
A Folha apurou que o governo estima que outra medida de segurança
adotada na área de informática -a determinação da presidente Dilma
Rousseff de adotar o e-mail brasileiro Expresso, do Serpro, como padrão
em toda máquina pública, substituindo o Outlook, da Microsoft -vai gerar
uma economia superior a R$ 60 milhões/ano.
Fonte: Folha de São Paulo
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